Transcrição – Regulamentação da mídia Episódio (LE1) 

[00:00:00] 

Locutor: Esse podcast apresenta recursos de acessibilidade. Acesse labpp.unb.br. 

[00:00:04] 

[Fala externa de Hélio Doyle]: É, acho que o maior problema hoje é a desinformação das pessoas. 

[00:00:08] 

[Fala externa do presidente da república Lula]: A regulação tem que interessar à sociedade brasileira. Ninguém quer censura. 

[00:00:15] 

[Vinheta Bossa Nova com estética de rádio e a palavra Labiar sendo repetida diversas vezes] 

[00:00:26] 

Giovanna e Fernanda, apresentadoras: Olá. 

[00:00:27] 

Giovanna: Eu sou a Giovanna. 

[00:00:28] 

Fernanda: E eu sou a Fernanda. E esse é o Labiar: o podcast em

comemoração aos 20 anos do Laboratório de Publicidade e Propaganda da UnB. 

[00:00:35] 

Giovanna: E hoje vamos labiar sobre regulamentação da mídia. 

[00:00:38] 

[Falas externas de diversos homens misturadas com brigas e gritarias ao fundo] 

Bolsonaro: Eu tô me lixando pra o que essa imprensa vai falar. 

Ministro do Supremo Tribunal Federal: É na verdade, é o oposto de censura. É um esforço para reforçar e proteger a liberdade de expressão. 

Presidente do Tribunal de Contas da União: Uma coisa eu tenho certeza, é preciso elevar a responsabilização das plataformas, das Big Techs. 

Ministro do Supremo Tribunal Federal: O que nós descobrimos é que o ódio e a mentira deliberada e a desinformação viraram ameaças para a democracia. 

Lula: O que a gente quer é que os meios de comunicação sejam efetivamente democratizados.

[00:01:15] 

Giovanna: Há 78 anos, no dia 8 de maio, o holocausto finalmente teve fim. A ONU foi criada, os países retomaram sua soberania e o Ocidente se reconstruiu. Mas debaixo dos panos, de maneira sorrateira, os discursos de ódio ainda estavam lá. E como parasitas, eles persistiram e hoje contaminam as mídias digitais. Redes sociais e aplicativos de mensagem têm sido palco para a difusão de ideologias racistas, nazistas, supremacistas e sexistas. E as consequências têm chegado perto de nós. 

[00:01:44] 

Giovanna: Uma pesquisa feita pelo UNICAMP mostra que desde 2002 ocorreram 22 ataques em escolas, 13 somente nos últimos dois anos. Entre esses episódios, temos um perfil comum. Jovens do sexo masculino, brancos, que já sofreram bullying e principalmente têm contato com culturas extremistas. 

[00:01:59] 

[Fala externa de Daniel Cara]: Mas não se enfrenta a extrema direita, que está no submundo da internet. Vou dizer mais, se quer no submundo tá mais, porque esse jovem que cometeu o ataque de ontem, ele se organizava via Twitter. Antes, eles todos se organizavam via Deep Web. Quê que eu tô dizendo aqui para vocês com toda clareza: a Caixa de Pandora alcançou, por conta da

impunidade, os sistemas de internet mais básicos que todas as pessoas usam. Então tô falando de Twitter, tô falando de Instagram, tô falando de TikTok, tô falando de Discord, que é a principal plataforma de organização desses grupos. 

[00:02:34] 

Giovanna: Quem está falando é o Daniel Cara, professor da Universidade de São Paulo. Esses episódios motivam outros ataques e criam um cenário de terror. Assim, não é uma surpresa que em abril surgiu uma mensagem de massacre com uma suástica escrita em um banheiro da Faculdade de Comunicação da UnB. Os discursos de ódio estão à solta e são um grande problema público. 

[00:02:53] 

[Campainha] 

[00:02:55] 

Giovanna: No universo político, o debate se concentra ao redor do Telegram, um aplicativo de mensagens que dá o que falar. Em 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, interrompeu a atividade do app quando a plataforma não colaborou com a justiça brasileira no combate à desinformação e à propagação de boatos e notícias falsas durante a eleição.

[00:03:15] 

Giovanna: Esse ano, a história se repetiu. A Polícia Federal pediu informações de grupos antissemitas e neonazistas para investigar um ataque à escola, mas o app não forneceu todos os dados, alegando que esses grupos já teriam sido apagados. 

[00:03:28] 

Giovanna: Dá pra perceber que quando a desinformação ataca, o governo tenta reagir. O plenário andou com fortes discussões sobre o PL 2630, ou PL das fake news para os mais chegados. Mas afinal, o que é isso? Hora de ativar o modo escuta! 

[00:03:43] 

Giovanna: O PL 2630 é um projeto de lei criado em 2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ele engloba temas como desinformação, contas falsas, robôs não identificados, publicidade velada e tem o principal objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos que possam causar danos individuais, coletivos e à democracia por meio da regulação. 

[00:04:05] 

Giovanna: A situação é que hoje a moderação de conteúdos é feita pelas próprias empresas, ou seja, naqueles termos de serviços que

todo mundo pula, regras são definidas e medidas cabíveis serão tomadas caso elas sejam violadas. É como quando o Instagram derruba um post com violência explícita por violar diretrizes da 

comunidade. Com o PL, essa moderação não seria baseada nessas regras, e sim nas leis. As empresas seriam obrigadas a fazer a moderação com esses novos parâmetros e criar relatórios mostrando seus esforços. Esses relatórios serão supervisionados por uma instituição responsável, que vai detalhar procedimentos, fiscalizar o cumprimento e aplicar sanções administrativas. 

[00:04:45] 

Giovanna: Esse projeto tem sido polêmico e gerado discussão, onde a regulamentação é vista como censura. Para o deputado Carlos Jordy, do PSL, “criar um aparato estatal para regular o que é verdade e o que é mentira, o que é falso e o que é verdadeiro. Isso é censura. Quem vai estabelecer isso? Vão criar agora o Ministério da Verdade como no livro “1984”?” A deputada Bia Kicis complementa, dizendo que a proposta é um soco direto, um golpe na liberdade de nos expressarmos nas redes sociais. 

[00:05:12] 

Giovanna: A grande questão é que existem dois tipos de liberdade, a de expressão e a empresarial. Quando os grupos privados de

mídia consideram essas liberdades iguais, eles criam uma confusão para garantir seus interesses e acabam limitando a liberdade de expressão pública da maioria da população, como explica o cientista político e professor emérito da Faculdade de Comunicação da UnB, Venício Lima. 

[00:05:32] 

[Fala externa de Venício Lima]: Nós vivemos uma situação curiosíssima, porque exatamente aqueles que historicamente têm impedido entre nós a universalização da liberdade de expressão, que significa que mais pessoas tenham voz, é que têm feito essa equação entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa na defesa do status quo. 

[00:05:56] 

Giovanna: Mas isso tudo é pra gerar bastante barulho e esconder o que está por trás. De um lado temos o interesse político, que se exemplifica no bolsonarismo. Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se articulam por meio de compartilhamento de fake news, como aquelas informações falsas sobre as urnas eletrônicas e que todo mundo ia ver a jacaré com as vacinas da covid. A regulamentação ataca os canais de disseminação dessas mensagens e enfraquece as bases da ideologia política. 

[00:06:24]

Giovanna: Já em relação às questões econômicas, nós temos as Big Techs. Essas empresas grandes como o Google e o Telegram são contra a regulamentação, pois terão que lidar com punições caso não cumpram os parâmetros de moderação estipulados. Além disso, elas também terão um alto custo para adaptação às mudanças. 

[00:06:39] 

Giovanna: Recentemente, o STF teve que exigir a exclusão de certos conteúdos que foram divulgados por algumas dessas empresas. Como é o caso da mensagem que foi enviada aos usuários do Telegram no dia 9 de maio. Ela afirmava que o projeto de lei é um ataque à democracia e que irá causar a morte da internet moderna. O ministro do Supremo Tribunal Federal decretou que a mensagem se qualificava como desinformação e abuso de poder econômico por ter sido uma tentativa de impactar ilegalmente a opinião pública e o voto dos parlamentares. 

[00:07:10] 

[Campainha] 

[00:07:11] 

Giovanna: A discussão sobre a regulamentação na mídia não começou agora com o PL 2630, muito menos com o PT ou Lula. A tentativa de regulação no Brasil teve início em 1962, com o Código Brasileiro de Telecomunicações. Mesmo tentando abranger o máximo possível, o código não foi suficiente para cobrir todas essas novas tecnologias que aparecem a todo momento. Então, 26 anos após seu surgimento, são criados 5 artigos de comunicação social na Constituição Federal de 1988 para atualizar as regras sobre a rádio de difusão no Brasil. 

[00:07:41] 

Giovanna: O único dos cinco artigos que foi verdadeiramente implementado foi o artigo 224, em 1991, que propõe a criação de um Conselho Nacional de Comunicação Social. Os outros artigos não foram regularizados. 

[00:07:53] 

Giovanna: Houveram mais tentativas para alcançar a regulamentação da mídia no país. Como é o caso do Marco Civil da Internet, que foi implementado em 2014 para estabelecer direitos e deveres, garantias e princípios sobre o uso da internet no Brasil. Ele apresenta o princípio da proteção da privacidade e dos dados pessoais e assegura o sigilo do fluxo de comunicações privadas dos usuários. 

[00:08:16] 

Giovanna: Já em 2020, entrou em vigor a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que vem da necessidade de se impor limites éticos à forma como dados e informações pessoais são coletados, utilizados e distribuídos. 

[00:08:28] 

Giovanna: Apesar desses esforços, nenhuma dessas regulamentações tiveram impacto suficiente para alterar a dinâmica das mídias, regidas por interesses econômicos, políticos e ideológicos. 

[00:08:38] 

[Campainha] 

[00:08:40] 

Fernanda: O colonialismo de dados surge nesse contexto de manutenção da desgovernança sobre a internet e suas adjacências. Mas o que é o colonialismo de dados? 

[00:08:49] 

Fernanda: Colonialismo de dados, de acordo com o pesquisador Sérgio Ferreira, é uma política que opera técnica e economicamente para a dominação das plataformas de rede sociais sob o cotidiano da sociedade por meio de um subdesenvolvimento fabricado. 

[00:09:02]

Fernanda: Então, essa nova forma de colonização parte do princípio de um subdesenvolvimento da mesma forma que a colonização tradicional já conhecida. Inclusive, faz muito sentido comparar as duas. 

[00:09:11] 

Fernanda: A relação colônia e metrópole se inicia no processo de invasão do território por parte do dominador e da submissão do invadido. No Brasil, por exemplo, a chegada dos portugueses transformou a nação, grande em território, rica em cultura, em um país submisso aos modos de vida impostos por Portugal. Dessa forma, os meios técnicos, econômicos e políticos foram moldados a partir de uma visão eurocêntrica sobre o Brasil e se instaurou a ideia de um país inferior e subdesenvolvido. 

[00:09:37] 

Fernanda: Na mesma frequência está a colonização de dados. As plataformas digitais e as grandes empresas estrangeiras estão exercendo o papel de colonizadores sobre os países de segundo mundo, como são costumeiramente chamados, extraindo todo tipo de dados da sociedade. 

[00:09:51] 

Fernanda: A colonização de dados é permeada pelo contexto da indústria da informação, do mercado de dados, dos algoritmos e do Big Data, valorizando as tecnologias da informação e o modelo de negócio baseado na extração de dados. Isso afeta diretamente a sociedade, levando em conta que os dados são pessoais, mas deixam de ser, transformando a nossa vida social em um recurso que pode ser removido e explorado. 

[00:10:14] 

[Fala externa de Gilson Schwartz]: O colonialismo digital passa então a ser um dos elementos constitutivos do capitalismo contemporâneo. Representa um passo em direção a uma experiência, a um senso de realidade em que as pessoas vão se tornando objetos, as relações vão se tornando mercantis, tanto as mais simples, quanto as mais complexas. 

[00:10:33] 

Fernanda: Trazendo pro cenário atual brasileiro, em maio de 2020, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações assinou um contrato com a empresa estadunidense Cisco para desenvolver uma plataforma digital inteligente de suporte ao monitoramento e definição de políticas públicas no Brasil. Como traz o pesquisador especialista Sérgio Amadeu: “Desconsiderando o conhecimento acumulado em políticas públicas e em tecnologias digitais nas instituições brasileiras, o governo Bolsonaro preferiu acelerar nossa transformação em uma colônia digital.” 

[00:11:02]

Fernanda: A necessidade dessa parceria é vista como uma vitória, algo positivo, assim como em outros casos. Poucos meses antes do acordo com a Cisco, o Ministério da Economia publicou a reportagem: Microsoft destaca Sisu em nuvem como case de sucesso. É colocada em evidência a migração do Sistema de Seleção Unificada para a nuvem da Microsoft, com o objetivo de aumentar a quantidade de acessos. Assim, o órgão se orgulha dessa parceria, entretanto, configura completamente a entrega dos dados dos estudantes brasileiros para a plataforma. 

[00:11:33] 

Fernanda: O Brasil É uma colônia digital, não existe tecnologia nem um número significativo de iniciativas de se criar uma plataforma brasileira. Então se enxerga como o caminho mais óbvio se vincular às Big Techs e entregar a sua matéria-prima – os dados – em troca de matéria processada. 

[00:11:48] 

[Fala externa de Sérgio Amadeu]: Os países são empobrecidos dataficadamente, tecnologicamente, pela força de extração de dados nessas empresas. Os dados são processados lá fora, criam produtos e serviços lá fora e depois eles são vendidos aqui.

[00:12:05] 

[Campainha] 

[00:12:06] 

Fernanda: Apesar da economia ter sido paralisada com a chegada da pandemia de Covid-19, o mercado de dados cresceu significativamente. Em um contexto totalmente novo, surgiu a necessidade de utilizar as plataformas digitais, já que todos deveriam ficar em casa. 

[00:12:19] 

Fernanda: Logo, tornou-se mais difícil resistir aos grandes softwares. Primeiramente porque muitos não sabem que as empresas pegam seus dados pessoais e outros não sabem como esses dados são usados. Também, tem aquelas pessoas que não vêem outra alternativa a não ser aceitar a manipulação pelas grandes empresas digitais. 

[00:12:35] 

Fernanda: Inevitavelmente, a pandemia impactou a dinâmica de ensino nas escolas e universidades. As plataformas interativas, como Zoom, Meet e Teams, se tornaram a solução para a impossibilidade do ensino presencial em 2020 e 2021. Justamente por isso, muitas instituições ficaram dependentes dessas tecnologias. 

[00:12:51] 

Fernanda: Ao oferecer softwares e recursos gratuitos, as Big Techs ampliaram seu mercado no meio educacional, mas com um custo muito alto de compartilhamento de dados. A partir disso, podemos voltar ao colonialismo de dados e afirmar que a oferta das plataformas às instituições públicas de ensino, se trata de um colonialismo silencioso, diretamente associado à Plataformização da educação. 

[00:13:12] 

[Campainha] 

[00:13:14] 

Fernanda: Como uma tentativa de trazer a educação aberta no ambiente digital longe da plataformização, foi criado o Observatório Educação Vigiada. É uma iniciativa de divulgação científica de pesquisadores acadêmicos e organizações sociais, que tem como objetivo coletar e divulgar informações sobre a plataformização da educação pública no Brasil e na América do Sul, incentivando um debate na sociedade em relação aos impactos sociais e educacionais.

[00:13:37] 

[Fala externa de Tel Amiel]: O controle dessas empresas é nocivo e é preocupante para a gente porque elas trabalham numa lógica, em grande parte, de coleta e análise de dados, né. Coleta e análise de dados e metadados. 

[00:13:47] 

Fernanda: Paralelo a isso, entra a discussão sobre a uberização do trabalho, onde a dependência das plataformas digitais contribui para a precarização do trabalho, gerando uma falsa sensação de autonomia nos trabalhadores pela possibilidade de definir a sua jornada de trabalho, porém, com uma remuneração insuficiente e desproporcional. 

[00:14:04] 

Fernanda: Diante disso se configura uma plataformização da sociedade, um cenário no qual somos induzidos a organizar nossas vidas em função dessas plataformas por conta do domínio das grandes empresas. As cinco principais gigantes da tecnologia que controlam o mundo atualmente são conhecidas como GAFAM, que é uma sigla para o Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft. 

[00:14:25]

Fernanda: Um conceito-chave ao falar de plataformização da sociedade é o Capitalismo de Vigilância, que consiste na produção de informações sobre os usuários, a partir dos dados que são coletados nessas plataformas. Essas informações não são apenas para “melhorar nossa experiência”, uma vez que a partir delas, os algoritmos dessas empresas são capazes de influenciar nossos comportamentos visando atingir objetivos comerciais e de marketing. 

[00:14:50] 

Fernanda: Esse é um fenômeno que ameaça a democracia e acarreta impactos negativos na sociedade. Um exemplo evidente disso foi o escândalo Cambridge Analytica. Se você quiser saber mais sobre isso, acesse o nosso episódio “Comunicação e Democracia.” 

[00:15:03] 

[Campainha] 

[00:15:04] 

Fernanda: As grandes empresas estrangeiras são os principais agentes da plataformização da sociedade. E como são

beneficiadas pela não regulamentação, elas vêm se posicionando fortemente contra a implementação do PL 2630. 

[00:15:16] 

Fernanda: Inclusive, o ministro da Justiça, Flávio Dino, decretou a modificação de um texto divulgado pelo Google sobre o PL, pois a empresa afirmava que o projeto de lei poderia aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil. O ministro expôs que a plataforma estaria privilegiando sua própria opinião e interesses econômicos. 

[00:15:32] 

[Fala externa de Flávio Dino]: Há uma tentativa iníqua, imoral, eu diria, de inverter os termos do debate, como se nós quiséssemos censura. Não! É o contrário. O que nós estamos evitando é uma censura privada. 

[00:15:50] 

Fernanda: Dessa forma, a regulamentação é uma alternativa para equilibrar a força das plataformas digitais. Diante da monetização dos meios, as plataformas atuam como mediadoras das informações, decidindo o que vai ser veiculado e qual conteúdo que vai ganhar mais relevância. O projeto de lei vai passar a dizer até onde as mídias podem ir. E como ninguém gosta de perder

poder, para as Big Techs, o PL é considerado antidemocrático pois ameaça a liberdade de expressão. 

[00:16:14] 

[Bossa nova ao fundo com uma voz feminina em eco dizendo “atenção, isso não é uma publi” com efeitos de rádio sintonizando no final] 

[00:16:21] 

Giovanna: Gente Isso não é uma publi, mas no primeiro episódio do podcast Entre Vozes da CNN Brasil, a jornalista Luciana Barreto fala sobre o racismo algorítmico e mostra os seus impactos. Como eles são programados e alimentados por uma sociedade racista, os algoritmos acabam contribuindo para a perpetuação de estereótipos. Posts com fotos de pessoas brancas têm muito mais alcance nas redes sociais do que aqueles com pessoas negras, por exemplo, independente da qualidade dos conteúdos produzidos. Esse tema merece sua atenção, e ele se conecta com nossa conversa de hoje, já que essa problemática é fruto da não regulamentação das plataformas digitais. Vale a pena conferir! O episódio chamado “Preconceito programado? Como operam os algoritmos” está disponível no Youtube da CNN Brasil. 

[00:17:07]

Giovanna: Obrigada por ouvir o nosso Labiar e até o próximo episódio. 

[00:17:10] 

Fernanda: Esse podcast utiliza áudios de: Rede TVT, Metrópoles, Jornal da USP, CartaCapital, TV Carta Maior, Canal do Barão, Nic.br, Jornal da Record, Rádio BandNews FM e CNN Brasil 

[00:17:22] 

[Vinheta de jazz animada com efeitos de rádio no final] 

[00:17:35] 

Locutor: Laboratório de Publicidade e Propaganda, criatividade em todos os sentidos.